# Registro público: TRE-RS — 00000181020166210085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 920b7a8e13e51f5f1b6f35493dc92113293c3e8c295d98288dd3f9610726cc54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T13:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T17:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-27T12:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T12:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T13:58:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-10T16:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T10:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T11:20:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T17:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T12:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T11:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-08T18:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000182620196100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130018/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000301620146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129908/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000274420186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129871/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003208820166210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129848/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003287320166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129820/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003258520166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129699/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003382220166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931741/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-MS — 00001480820126120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198681/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS