# Registro público: TJPR — 00106806020138160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069668/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 580499ddb811d1de722c689cae27614185299145f27a30a762314aad56f8d663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-10-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2013-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T17:43:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-05-05T17:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-24T16:50:02.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-06-24T17:12:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-24T17:12:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01496755320164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 05019579220164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632460/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00367213020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMS — 00001989320258120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553647/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR / Vara Cível
- [TJPR — 00000099420218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473809/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 6156
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00143031420068220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407871/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR / 1ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002033920194013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374924/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR / Vara Única de Laranjal do Jari
- [TJMA — 00001766020088100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367890/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O