# Registro público: TRT4 — 00001453120135040821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069674/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cdc5436c64a708d08b938343ff8c682282e392b19f3bd679ca4141226b15ec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | FGTS | Promoção | Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Licença Prêmio | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-09T01:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-09T01:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-09T01:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-09T01:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-28T01:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-04-14T00:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-18T17:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-22T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-01T09:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T00:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-05T00:49:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-05T00:49:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-05T00:49:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-20T00:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-20T00:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-06-20T11:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-21T00:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-06-21T00:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069674.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007665120135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13922, 13925, 13930, 13964
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001902720145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13925, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003134020125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13925, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006089320145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13925, 13930, 13964
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00001515820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13925, 13930, 13964
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001899520135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13925, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000133520265060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13922, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / RECIFE - 21A VARA
- [TRT5 — 00000126620215050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / Vara do Trabalho de Brumado