# Registro público: TRT16 — 00160331920255160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069681/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069681.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54723b72d5648378333afee592991ff8c6414ed906b428c3ca5fd7946ebbd20b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000802720255120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673444/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT16 — 00161653120255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12994
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT12 — 00000801820265120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672802/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT14 — 00002099220235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672641/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT12 — 00000801520255120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672534/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT19 — 00001833320265190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671777/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT23 — 00001561320245230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671592/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT23 — 00001564420265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670721/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS