# Registro público: TRT17 — 00000297520195170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069687/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70f17326aec55a1d35e59f9b2bf18fffd2422a23105e4a9c8452c6ee930c1729

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-21** — Desistência (TPU 463)
> **2024-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T17:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-18T14:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-20T13:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T14:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T10:56:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-02T17:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-13T17:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T12:15:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-11T12:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T17:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T17:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T01:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-13T01:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-13T01:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-13T01:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-21T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-21T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-21T14:56:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-21T14:56:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-01-18T15:15:16.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2019-01-18T15:47:35.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2019-03-21T11:17:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-07-16T13:45:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-07-16T13:47:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-07-16T13:47:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-04-19T15:36:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-03-11T12:18:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-03-11T17:14:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-21T14:56:13.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2024-03-21T16:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001900220215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13526
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001902420205170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13526
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00009420420165120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797018/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00001885820185170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13526
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000587920205050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762475/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT10 — 00001711820255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT8 — 00001308220245080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704804/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE BREVES
- [TRT4 — 00009007519995040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE