# Registro público: STJ — 1004146

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-08-13
- **Publicação:** 2025-08-18
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/106970/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/106970.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 865d00f2fa1c63cb66217eedc4c69660dda245b579f55f7578c3e9fbc4337a36

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL.
INADEQUAÇÃO DO USO DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO.
CORREÇÃO DE MERO ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A mera correção de erro material na capitulação jurídica, sem
qualquer reflexo na pena e nos fatos narrados, não constitui
nulidade ante a ausência de prejuízo.
2. Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento:  "1. A ausência de inovação na imputação de
fatos aos recorrentes afasta a possibilidade de flagrante nulidade."
Dispositivos relevantes citados:  CPP, art. 654, § 2º.Jurisprudência
relevante citada:  STJ, AgRg no HC 904.330/PR, Rel. Min. Joel Ilan
Paciornik, Quinta Turma, julgado em 02.09.2024; STJ, AgRg no HC
834.221/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em
18.09.2023; e STJ, AgRg no HC 921.445/MS, Rel. Min. Daniela
Teixeira, Quinta Turma, julgado em 03.09.2024.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do
TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas




## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.