# Registro público: TRE-PB — 06000195820196150003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069706/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2a8ad414fbdb1c0eef53ad23f3bf8e88c91ec14e2b3066019cab16895066fef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-22T17:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2019-11-25T20:26:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2019-11-28T16:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2019-12-16T17:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2019-12-16T17:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2019-12-16T17:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2019-12-16T17:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2019-12-18T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2019-12-18T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-01-28T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-01-28T00:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2019-11-22T17:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2019-12-12T16:46:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2019-12-12T16:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-01-30T13:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000062920206130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244771/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-SC — 06000034120206240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226205/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000021620206240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145466/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000014720196240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113858/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000352620206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925183/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-BA — 06000184120206050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659740/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000167120206050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2522034/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000277320196180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896462/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI