# Registro público: TRF2 — 00174965820094025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8778951490c6ec99a9864d18370010715b58c22ea7efa9011dd9f45853d9c03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-10** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-09-03** — Reativação (TPU 849)
> **2018-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-06-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | Suspensão da Exigibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-15T12:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-12T09:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-03T17:47:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-10T16:02:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-08-29T01:18:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-05T14:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-10 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:24:18\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100614000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8778951490c6ec99a9864d18370010715b58c22ea7efa9011dd9f45853d9c03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00033894320084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069433/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
- [TRF2 — 00002287620004025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781151/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE 11
- [STJ — 00003708720034025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00072567320104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056797/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
- [TRF1 — 00001677620064013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706952/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 01ª - Marabá
- [TRF6 — 60013174820254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TRF6 — 00016803420154013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999486/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00686052020164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253610/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 12