# Registro público: TRF2 — 00010813320144025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 768b54b5493ce388af25cefe91c0b7ca0c96597fa8fd7f2ffcd1b20af1cd5680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06
- **Último ato com data válida:** 2016-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2016-04-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-06-10** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2015-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expedição de CND | Depósito Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-06T16:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-10T17:31:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-04-13T13:06:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-12-14T14:42:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6000)
- [Outros processos do assunto TPU 10543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expedição de CND — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-10 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-14 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Expedição de CND»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Expedição de CND»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:35:27\.395000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150330163300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 768b54b5493ce388af25cefe91c0b7ca0c96597fa8fd7f2ffcd1b20af1cd5680

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00010813320144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295187/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10543, 6000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00002968420104036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821120/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10543, 6000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJMG — 06952398120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10543, 6000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50003901820154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236145/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10543, 6000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF2 — 00274567720054025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426711/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00131413420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408598/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00158104720104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108613/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00031923219944013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750777/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 10