# Registro público: TRF2 — 00315104220124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 03
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3f820229e88d7bf632948c545a482699c521309c7781edacb601a0ac8afba5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2017-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-07-13** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2014-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade Intelectual / Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-18T11:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-13T17:36:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-10-26T18:55:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade Intelectual / Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-13 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Propriedade Intelectual / Industrial» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2017-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00315112720124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074329/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03
- [TRF2 — 00005711220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312290/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE 05
- [TRF6 — 00147986620084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721666/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Gabinete 14
- [TRF2 — 00412892120124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069715/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03
- [STJ — 00003987720044036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00003890720114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715880/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003677320118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499818/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50227914120154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 2ª Vara Federal de Passo Fundo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.008.122 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 14 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de propriedade intelectual, direitos autorais e clipping de notícias. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** intelectual, propriedade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d93792a18b278fc96e6a7d0b30ab8eb8d841af32f6910c8d99a55807197ecb8
- **SHA-256 do registro documental:** c3f820229e88d7bf632948c545a482699c521309c7781edacb601a0ac8afba5c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2008122%2F)