# Registro público: TRF2 — 00005299020134025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9df592bb5923eef09fc4408ce0d98d9b7bc7f5520260813c49bc12bbb1b2f164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2017-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2016-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-03-14** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2015-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T14:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-14T16:33:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2016-10-05T09:55:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-02-17T18:43:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00025467720124025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728714/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00020234420124025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719768/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002187520114013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TRF2 — 00010656020144025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711197/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003022920168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659516/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF4 — 00040283420024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658901/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000618420064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF3 — 00014377020184036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654833/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS