# Registro público: TRF5 — 05002403120184058307

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069761/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbb5e170ba11def35b0b6fcc4ece26e754afa931b97abfb2d7e099ec05552a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-29T11:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-29T11:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-29T12:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-29T12:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-29T12:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-04T11:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-09T10:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004148020174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911135/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003424120134036109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229923/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 50189545120214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522042/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05406873620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226482/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001812220094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521007/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Gabinete 04
- [TRF2 — 50620028220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520063/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00201865520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115863/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50001542520134047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113988/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Vara Federal de Lajeado