# Registro público: TRT3 — 00000197020155030131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069772/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0fa182a9b8de9b234f77eef0b8cf9bb0b093e6df24d02afa1ac7cceacd337e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-20
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-09** — Mandado (TPU 106)
> **2015-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004839220105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13993, 13995, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004822920115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13993, 13995, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004837120105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13993, 13995, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00240236120245240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13993, 13995, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00001532520155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13993, 13995, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00001531520125030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13993, 13998, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000208720105030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13993, 13998, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13993, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul