# Registro público: TRF5 — 05003935420194058105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2859d0e8da74db9eff0c14664b3a07209576c532e6526fbc5550900b797c8cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T15:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-18T15:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-18T16:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-18T16:08:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-18T17:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-19T18:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-23T15:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05017422420214058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086629/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF5 — 05001977620204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179227/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF2 — 00205426720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05031375320184058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086483/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF2 — 00248581120164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003311420118140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TRF2 — 00125454920174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056464/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50132271520134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Vara Federal de Londrina