# Registro público: TJPR — 00137131620188160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 725afc577589985fe821bb478cf5796f8cc52abe4b9d4262946c8c69cc4e4db0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-06** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2018-11-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-09T18:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-10T13:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-22T16:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-31T09:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-31T13:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-13T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-13T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-10T14:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-12-10T14:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-10T14:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T19:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-10-10T13:20:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-10-22T10:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T09:03:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-07T16:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-07T16:53:14.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2018-11-13T15:07:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-13T15:27:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-14T15:56:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-06T18:02:39.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2018-12-10T14:56:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-10T14:58:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-11T12:21:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-11T16:30:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-11T16:30:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/725afc577589985fe821bb478cf5796f8cc52abe4b9d4262946c8c69cc4e4db0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-31 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:44\.230189032Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181010132028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 725afc577589985fe821bb478cf5796f8cc52abe4b9d4262946c8c69cc4e4db0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00916805020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092786/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
- [TJPR — 00000171219868160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135923/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / IVAIPORÃ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAM — 00048816120248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572812/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00908423620188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083156/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY
- [TJAM — 00050712420248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567560/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00048824620248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567507/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 06063747520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984496/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 00000386920098060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984335/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0b95dc526a0dee6704c5888e06045e3f81c9550eb04576987052c8b1e692ab1c
- **SHA-256 do registro documental:** 725afc577589985fe821bb478cf5796f8cc52abe4b9d4262946c8c69cc4e4db0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8e15b84d7ed9fa5eec88799a41f4d193bdb0d72864a5d27c628e5e238875f800
- **SHA-256 do registro documental:** 725afc577589985fe821bb478cf5796f8cc52abe4b9d4262946c8c69cc4e4db0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00137131620188160026 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/725afc577589985fe821bb478cf5796f8cc52abe4b9d4262946c8c69cc4e4db0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 725afc577589985fe821bb478cf5796f8cc52abe4b9d4262946c8c69cc4e4db0
- **SHA-256 do comentário:** 590e4e72a7eb30a0b4e7815b981f65fa8c05a525d1de6a48de98cf15cfe1d2bb