# Registro público: TJES — 00000221020208080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b88e435822526988bf96919871c252d46ef8bd6f2637e5f79b2adaa45615706b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Internação Involuntária | Imunidade de Jurisdição

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11995)
- [Outros processos do assunto TPU 8838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b88e435822526988bf96919871c252d46ef8bd6f2637e5f79b2adaa45615706b.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:08:05\.982282836Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200115145710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b88e435822526988bf96919871c252d46ef8bd6f2637e5f79b2adaa45615706b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000706620208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11995
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Procedimento Comum Cível
- [TJES — 00000212520208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975409/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11995
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Cautelar Inominada Criminal
- [TJPI — 00002407820178180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880644/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001941920178180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001905720178180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051883/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPB — 00006110520168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TRT2 — 00006445320145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8838
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMT — 00004221820038110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8838
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000221020208080018 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Internação Involuntária | Imunidade de Jurisdição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000221020208080018; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b88e435822526988bf96919871c252d46ef8bd6f2637e5f79b2adaa45615706b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b88e435822526988bf96919871c252d46ef8bd6f2637e5f79b2adaa45615706b
- **SHA-256 do comentário:** 8f5d3ab02c8cf4cc2aef457bc230d2d3e4c2d25c3f52303cddfce6ec6c75c885