# Registro público: STM — 70001178920267090009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 9ª CJM
- **Classe:** Deserção de Praça
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a326e83d51471a7ac9d3cc0e3fbeda7ec9623a04cabe60278254f5893fde5072

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-09-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção | Deserção privilegiada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-21T15:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2026-09-17T19:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2026-09-17T14:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2026-09-21T15:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2026-09-17T14:56:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)
- [Outros processos do assunto TPU 11131](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11131)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a326e83d51471a7ac9d3cc0e3fbeda7ec9623a04cabe60278254f5893fde5072.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Deserção privilegiada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-17 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T12:27:27\.434000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260917143834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a326e83d51471a7ac9d3cc0e3fbeda7ec9623a04cabe60278254f5893fde5072

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70008215620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767112/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127, 11131
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70012488220257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552425/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11127, 11131
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
- [TJPA — 00004138020028140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859168/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11131
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [STM — 70008833320227010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760210/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127, 11131
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMSP — 08006876120229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040840/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11131
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMA — 00001298520198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504363/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRR — 08005947120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330524/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRJ — 01757147820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179528/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70001178920267090009 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Deserção de Praça” e “Deserção | Deserção privilegiada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Auditoria da 9ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a326e83d51471a7ac9d3cc0e3fbeda7ec9623a04cabe60278254f5893fde5072.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a326e83d51471a7ac9d3cc0e3fbeda7ec9623a04cabe60278254f5893fde5072
- **SHA-256 do comentário:** 10dea79fefe9cf7b728a465dcc6d7f1be7c21d83688e2b382ec6250e3f7668c5