# Registro público: TJSP — 00447703220108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac4631bd0b37f94ac570888db87a6e219b5dc0356877883908c790ffcd503d7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-26T17:09:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-08-26T17:56:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069859.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac4631bd0b37f94ac570888db87a6e219b5dc0356877883908c790ffcd503d7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-02 — Audiência; conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-23 — Audiência; conciliação; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-08-26 — Audiência; instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-11-28 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-03-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-04-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-05-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:15\.133719786Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101026110708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac4631bd0b37f94ac570888db87a6e219b5dc0356877883908c790ffcd503d7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00183257420108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00362489420028260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00447703220108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac4631bd0b37f94ac570888db87a6e219b5dc0356877883908c790ffcd503d7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac4631bd0b37f94ac570888db87a6e219b5dc0356877883908c790ffcd503d7d
- **SHA-256 do comentário:** bde7f8196584ee38dd2d0c61e42546f5a90433ef29ae276e13ac4999ea472bad