# Registro público: TRT12 — 00011588020165120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f3c415efd86444ee2dc9c16d8ccb91387a6afc7b07fafa3cd29e6e1def678ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** —  (TPU )
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-12T15:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-12T15:44:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-07-12T18:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-21T12:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-24T00:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-24T00:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-25T15:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-10T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-30T17:05:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-08-31T12:39:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-09-06T15:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-11T12:54:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-11T12:54:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-22T00:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-22T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-29T00:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-29T00:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-05T00:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-05T00:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-22T11:19:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-11-22T11:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-28T17:48:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-11-30T00:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-30T00:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-09T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-12-09T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-12-12T13:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-12-15T00:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-12-15T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-01-18T16:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-04-17T18:16:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-17T18:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-04-20T01:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-20T01:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-05-02T18:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T16:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-05-08T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-05-11T01:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-05-11T01:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-05-14T01:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069860.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-10-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000214520165120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00000721820225120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535311/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00010243820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00015395120165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001771320225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005317520135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004648820175220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00010260520125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA