# Registro público: TRT10 — 00000307620205100019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069862/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b88ea3233414650482ebe8fb037b448670ce0faff2127d3203973400c88ce37b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T17:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-21T17:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-21T17:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-21T21:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-21T21:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-22T15:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-22T18:44:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-22T18:44:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-01-22T18:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-22T18:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T00:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-05T00:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-06T00:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-06T00:08:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-13T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-13T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-19T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-19T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-26T15:50:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-21T17:46:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-21T21:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-22T18:44:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-02-26T15:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001856220255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723253/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001554720185170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065249/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000583620265050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721731/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00004079720265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721656/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 09a Vara
- [TRT12 — 00000816920255120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721098/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT20 — 00003864920255200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721021/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000810520255120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719400/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00001579520265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711835/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ