# Registro público: TRF5 — 05006970420204058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e9ef7c5562562882d42ac6d8760f26051ad6e693c9c1fa6784a5172f5dac706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-31T12:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:10:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-03T09:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-13T08:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-02T11:13:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-14T15:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T18:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-19T11:13:52.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50073202920194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676054/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01389559020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650964/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50006762120194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648875/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 50843323620198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629407/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000525120124013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000108420138160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552534/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00000443519968050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 27786188620118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143699/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Primeira Vice-Presidência