{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":107003,"origem":"stj","sha256_origem":"8e2c1049f1632db18b1b23cca69d9f31ae70a07cb9f9f89ad4cc65522290ae99","registro_original":{"id_fonte":"000921088","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2940767","numero_registro":"202501720048","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-08-12","data_publicacao":"2025-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXAME ANTROPOLÓGICO. DISPENSA.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame\n1.  Agravo regimental no agravo em recurso especial interposto\ncontra decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso\nespecial manejado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso\ndo Sul, reformando acórdão que havia anulado a sentença condenatória\ne determinado a realização de exame antropológico.\n2. O agravante foi condenado à pena de 10 (dez) anos e 08 (oito)\nmeses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos\ncrimes previstos no artigo 217-A, caput, combinado com os artigos\n14, inciso II, 226, inciso II, e 71, todos do Código Penal.\n3.  O agravante alega que a decisão monocrática não considerou\nadequadamente as especificidades do caso, especialmente o fato de\nque tanto o réu quanto as vítimas são indígenas, pertencentes à\nmesma comunidade, o que justificaria a imprescindibilidade do exame\nantropológico.\nII. Questão em discussão\n4. A discussão consiste em saber se é necessária a realização de\nexame antropológico para réu indígena integrado à sociedade,\nconsiderando a jurisprudência que dispensa tal exame quando a\nintegração é comprovada por outros elementos.\nIII. Razões de decidir\n5.  O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com base na\nSúmula n. 83/STJ, mas o recorrente demonstrou que a orientação do\nSTJ não se firmou em sentido contrário à pretensão recursal.\n6.  A jurisprudência do STJ estabelece que o exame antropológico é\ndispensável quando outros elementos demonstram a integração do\nindígena à sociedade, como a escolaridade e o domínio da língua\nportuguesa.\n7.  No caso, restou incontroverso que o agravado, apesar de possuir\nnaturalidade indígena, está completamente integrado à cultura e aos\ncostumes gerais da sociedade, tornando desnecessária a realização do\nexame antropológico.\nIV. Dispositivo e tese\n8. Agravo regimental não  provido.\nTese de julgamento: 1. O exame antropológico é dispensável quando a\nintegração do indígena à sociedade é comprovada por outros\nelementos. 2.  A decisão que dispensa o exame antropológico está em\nconsonância com a jurisprudência do STJ.\nDispositivos relevantes citados:  Código Penal, arts. 14, II, 71,\n217-A e 226, II. Jurisprudência relevante citada:   STJ, AgRg no RHC\n179.182/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em\n01/04/2025; STJ, AgRg no AREsp 2.459.580/MS, Rel. Min. Jesuíno\nRissato, Sexta Turma, julgado em 27/02/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4d7b181d-e823-47b2-b82a-a456009fb5e7/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f50b3d8163040830cf67dacac688550e1906275cbaa07cf61175f2ef7d16fd8b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}