# Registro público: STJ — 2940767 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-08-12 - **Publicação:** 2025-08-18 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/107003/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/107003.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e2c1049f1632db18b1b23cca69d9f31ae70a07cb9f9f89ad4cc65522290ae99 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000921088 - **Número de registro na fonte:** 202501720048 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### II. Questão em discussão 4. A discussão consiste em saber se é necessária a realização de exame antropológico para réu indígena integrado à sociedade, considerando a jurisprudência que dispensa tal exame quando a integração é comprovada por outros elementos. ### III. Razões de decidir 5. O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 83/STJ, mas o recorrente demonstrou que a orientação do STJ não se firmou em sentido contrário à pretensão recursal. 6. A jurisprudência do STJ estabelece que o exame antropológico é dispensável quando outros elementos demonstram a integração do indígena à sociedade, como a escolaridade e o domínio da língua portuguesa. 7. No caso, restou incontroverso que o agravado, apesar de possuir naturalidade indígena, está completamente integrado à cultura e aos costumes gerais da sociedade, tornando desnecessária a realização do exame antropológico. ### IV. Dispositivo e tese 8. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: 1. O exame antropológico é dispensável quando a integração do indígena à sociedade é comprovada por outros elementos. 2. A decisão que dispensa o exame antropológico está em consonância com a jurisprudência do STJ. Dispositivos relevantes citados: Código Penal, arts. 14, II, 71, 217-A e 226, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 179.182/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 01/04/2025; STJ, AgRg no AREsp 2.459.580/MS, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 27/02/2024. ## Ementa DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXAME ANTROPOLÓGICO. DISPENSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental no agravo em recurso especial interposto contra decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial manejado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, reformando acórdão que havia anulado a sentença condenatória e determinado a realização de exame antropológico. 2. O agravante foi condenado à pena de 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos no artigo 217-A, caput, combinado com os artigos 14, inciso II, 226, inciso II, e 71, todos do Código Penal. 3. O agravante alega que a decisão monocrática não considerou adequadamente as especificidades do caso, especialmente o fato de que tanto o réu quanto as vítimas são indígenas, pertencentes à mesma comunidade, o que justificaria a imprescindibilidade do exame antropológico. II. Questão em discussão 4. A discussão consiste em saber se é necessária a realização de exame antropológico para réu indígena integrado à sociedade, considerando a jurisprudência que dispensa tal exame quando a integração é comprovada por outros elementos. III. Razões de decidir 5. O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 83/STJ, mas o recorrente demonstrou que a orientação do STJ não se firmou em sentido contrário à pretensão recursal. 6. A jurisprudência do STJ estabelece que o exame antropológico é dispensável quando outros elementos demonstram a integração do indígena à sociedade, como a escolaridade e o domínio da língua portuguesa. 7. No caso, restou incontroverso que o agravado, apesar de possuir naturalidade indígena, está completamente integrado à cultura e aos costumes gerais da sociedade, tornando desnecessária a realização do exame antropológico. IV. Dispositivo e tese 8. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: 1. O exame antropológico é dispensável quando a integração do indígena à sociedade é comprovada por outros elementos. 2. A decisão que dispensa o exame antropológico está em consonância com a jurisprudência do STJ. Dispositivos relevantes citados: Código Penal, arts. 14, II, 71, 217-A e 226, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 179.182/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 01/04/2025; STJ, AgRg no AREsp 2.459.580/MS, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 27/02/2024. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.