# Registro público: TJPE — 00000057520238174590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b809764d8ca3d5b28e7d467338f3f508c708b4b8e5354914fbcb7871d3622714

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-20** — Denúncia (TPU 391)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-05-30** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-05-30** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-05-30** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-07T19:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-01-08T13:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-01-10T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-01-10T15:55:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2023-02-24T09:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-06-03T09:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-01-21T10:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-08-20T11:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-05-30T13:26:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-08-20T17:06:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2023-01-10T15:54:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-01-10T15:54:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-05-30T13:32:58.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-05-30T13:57:35.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-06-03T07:54:36.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-08-20T17:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b809764d8ca3d5b28e7d467338f3f508c708b4b8e5354914fbcb7871d3622714.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-30 — Retificação de Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-30 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-30 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-03 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-20 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:48:10\.212000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b809764d8ca3d5b28e7d467338f3f508c708b4b8e5354914fbcb7871d3622714

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Vara Única
- [TJMT — 00004441220098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282811/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMG — 14299370920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081974/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000265820258176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPI — 00002660720208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305724/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002462520208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJRR — 00006127720168230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165918/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** b809764d8ca3d5b28e7d467338f3f508c708b4b8e5354914fbcb7871d3622714
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000057520238174590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Roubo | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b809764d8ca3d5b28e7d467338f3f508c708b4b8e5354914fbcb7871d3622714.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b809764d8ca3d5b28e7d467338f3f508c708b4b8e5354914fbcb7871d3622714
- **SHA-256 do comentário:** f3d175980fa827d4af37e7f8e3a47e8f7ef280f463a896379ae6bb2119c25fb4