# Registro público: TJAL — 07257197920188020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f77832751c65b9b524551afbfded8497e73f7ab6e2c50eb5b29d3828b2bf7953

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-01-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-11-07** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-14** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-29T18:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-29T18:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-20T18:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-09-20T18:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-09-20T18:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-09-20T17:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-09-19T10:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T19:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-15T18:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-13T16:49:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-09-13T16:24:52.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2022-02-17T20:04:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-02-04T03:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-01-05T03:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-01-05T03:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-01-05T03:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-12-15T18:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-12-15T18:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-12-15T18:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-12-15T18:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-12-06T09:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-03T17:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-03T14:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-03T07:51:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-11-03T15:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03T13:48:54.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2021-02-08T18:31:24.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2023-03-13T17:19:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-13T17:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T17:17:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-30T13:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-29T18:44:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-09-29T18:44:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-02-08T18:31:22.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2021-02-08T18:25:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2021-02-08T18:25:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-02-08T09:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-05T19:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-05T10:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-17T15:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f77832751c65b9b524551afbfded8497e73f7ab6e2c50eb5b29d3828b2bf7953.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-11-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:58:56\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181004102307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f77832751c65b9b524551afbfded8497e73f7ab6e2c50eb5b29d3828b2bf7953

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07257197920188020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f77832751c65b9b524551afbfded8497e73f7ab6e2c50eb5b29d3828b2bf7953.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f77832751c65b9b524551afbfded8497e73f7ab6e2c50eb5b29d3828b2bf7953
- **SHA-256 do comentário:** 92b5468ab998a9ad65c41644bfcd08ef75e3b775685be1637324ea63f5f644cc