{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10704,"origem":"stj","sha256_origem":"3c888dfb005194fe1d8de9f3000bb6281f1703e9b625d11c9ae70bb7442fb281","registro_original":{"id_fonte":"000821395","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1923361","numero_registro":"202102061874","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-03","data_publicacao":"2022-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE\nOMISSÃO, CONTRADIÇÃO NO JULGADO. REJULGAMENTO DA CAUSA. PLEITO\nCONDENATÓRIO. VERIFICAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA N. 7 DO\nSTJ. RESP INADMISSÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. É ônus do agravante infirmar as causas específicas da decisão\nagravada, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.\n2. Não há omissão, contradição ou ausência de prestação\njurisdicional se o acórdão recorrido explicitou os elementos de\nconvicção suficientes para justificar a posição adotada, ainda que\nde forma contrária aos interesses da parte.\n3. A pretensão dos agravantes era de rejulgamento da causa decidida\nem seu desfavor no tocante à ausência de nexo causal, consignada\npela Corte de origem, entre a ação das investigadas e o evento\nfatídico.\n4. A modificação do acórdão recorrido relativamente à absolvição das\nacusadas demandaria revolvimento fático-probatórios dos autos a fim\nde se constatar a presença do nexo de causalidade, procedimento\nvedado, em recurso especial, pelo disposto na Súmula n. 7 do STJ.\n5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Sebastião Reis Júnior\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d557e2fb877476fa3d3a407a63794771d5e46ca52c19d6fbc8f088fad19d114a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}