# Registro público: TRE-MT — 06000121720246110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56c524ea13a551dba163d369f8691af31607049310437a1543ad22757d625735

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-21** — Procedência (TPU 219)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T12:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-08T12:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-09T07:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-09T08:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-18T08:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-09T09:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-09T09:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-21T13:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-08T12:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-09T09:38:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-09T09:38:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-21T13:38:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-05-21T13:38:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-21T13:40:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-21T13:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56c524ea13a551dba163d369f8691af31607049310437a1543ad22757d625735.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:16\.310995852Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-08T12:26:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 56c524ea13a551dba163d369f8691af31607049310437a1543ad22757d625735

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000119520256110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068707/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000515020236160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953448/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MT — 06000145820266110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077005/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000116720226110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075387/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000605220236090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947035/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-RJ — 06001087920246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946904/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000592320256090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945701/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-PA — 06000122020236140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945045/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000121720246110031 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 56c524ea13a551dba163d369f8691af31607049310437a1543ad22757d625735
- **SHA-256 do comentário:** df146f3df444f76b97a2de9eda24c000cb5b9b7eefd85e3c3d0cfb314cc1c540