{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10705,"origem":"stj","sha256_origem":"72a7582be9519f7241c7fea3b2f6862eca03c352f974e344829e69a5abd157d7","registro_original":{"id_fonte":"000821447","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"165925","numero_registro":"202201720387","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2022-08-02","data_publicacao":"2022-08-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL\nPENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL REITERADAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA.\nGRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE\nREPROVÁVEL. FUNDADO RISCO DE RECIDIVA CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO\nIDÔNEA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. PRECEDENTES. CONDIÇÕES\nPESSOAIS IRRELEVANTES, NO CASO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS\nINSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e\na do Supremo Tribunal Federal, \"[s]e as circunstâncias concretas da\nprática do crime indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do\nagente ou o risco de reiteração delitiva, está justificada a\ndecretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a\nordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da\nmaterialidade e da autoria' (HC n. 126.756/SP, Relatora Ministra\nROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 23/6/2015, publicado em\n16/9/2015)\" (AgRg no RHC 158.669/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES\nDA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/02/2022, DJe 21/02/2022).\n2. No caso, as instâncias ordinárias motivaram idoneamente a\nnecessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do\ndelito investigado, consubstanciada no reprovável modus operandi\nempregado na empreitada criminosa, revelador do potencial grau de\npericulosidade do agente, além do fundado risco de reiteração\ndelitiva. Foi destacado que \"o representado supostamente\naproveitou-se da qualidade de vizinho e pai de uma colega da vítima,\npara se encontrar sozinho com esta e realizar os abusos\"; e que \"a\nvítima, apesar de adolescente, concedeu depoimento especial\npormenorizado, acerca da violência sexual por ela sofrida, indicando\nque tal fato já ocorreu em diversas ocasiões anteriores, desde os\nseus seis anos de idade, mas que somente agora passou a entender o\ncaráter ilícito e invasivo do fato\".\n3. De acordo com o entendimento desta Corte, as \"[c]ondições\nsubjetivas favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a prisão\ncautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a\ndecretação da segregação provisória (precedentes). Mostra-se\nindevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,\nquando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do\ndelito, indicando que as providências menos gravosas seriam\ninsuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de\nnovos crimes\" (HC 691.974/MS, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA\nPALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 07/12/2021, DJe 13/12/2021; sem\ngrifos no original).\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nDR. LUCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANI - PELO AGRAVANTE D DE P DA R.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8a2e176f09e5e361989fd6557f661eab420eb9907d9fe99435c4a0e51eb195cc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}