# Registro público: TRF5 — 05005540920204058403 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad7833439eaeb3ba80cf29eefea2d7edf4d87ac92cf73c3982d319b1418a0147 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13 - **Último ato com data válida:** 2020-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-31** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-13T13:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:54:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:55:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:56:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:56:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T13:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T14:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T14:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T14:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T14:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070523.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad7833439eaeb3ba80cf29eefea2d7edf4d87ac92cf73c3982d319b1418a0147.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-08-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:10\.573000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200713000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad7833439eaeb3ba80cf29eefea2d7edf4d87ac92cf73c3982d319b1418a0147 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05009680720204058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073922/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05048588520194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - [TRF2 — 00162512420174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660912/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF5 — 05000509720204058404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073751/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF2 — 00060935620064025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120754/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF2 — 00058547120144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116108/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TJSP — 00121664120198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098060/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 14 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TJSP — 00080067020198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093936/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 14 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** e3aaca50199cb1237f24d88a1309da1bea7d30a845f38e325097211e42cb4607 - **SHA-256 do registro documental:** ad7833439eaeb3ba80cf29eefea2d7edf4d87ac92cf73c3982d319b1418a0147 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05005540920204058403 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad7833439eaeb3ba80cf29eefea2d7edf4d87ac92cf73c3982d319b1418a0147 - **SHA-256 do comentário:** 96d016f7ac7ddee76efe4e7a4a90a2e5cb7ddd9b10520bc6fd316e27b49f8048