{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":107053,"origem":"stj","sha256_origem":"d393bc6c1d4414a6e01155d32014c3c8d6e3701834bb59b5f6a7b6564ecf6522","registro_original":{"id_fonte":"000921244","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2760181","numero_registro":"202403637803","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-08-05","data_publicacao":"2025-08-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOSIMETRIA. ACÓRDÃO DE ORIGEM\nQUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, CALCADA NAS PROVAS DOS AUTOS E\nNOS PORMENORES CONCRETOS DO FATO DELITIVO, PARA CONCLUIR PELA\nNATUREZA GRAVÍSSIMA DA LESÃO, DESABONAR OS VETORES DA CULPABILIDADE\nDO RÉU E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO, E APLICAR A AGRAVANTE DO\nMOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA.\nAGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se\ntratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a\ndosimetria da pena é passível de revisão nesta instância\nextraordinária apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar\nevidenciada violação à lei, constatada de plano, sem a necessidade\nde reexame do acervo fático-probatório dos autos. Tal não é o caso\ndos autos.\n2. Tendo as origens constatado a natureza gravíssima das lesões a\npartir das provas dos autos, notadamente o parecer médico legal e o\nlaudo de exame complementar de corpo de delito, é inviável afastar\ntal conclusão para acolher a tese defensiva de que a dosimetria\ndeveria ser realizada a partir da caracterização da natureza apenas\ngrave das lesões causadas na vítima. Inteligência da Súmula n. 7 do\nSTJ.\n3. A Corte local, com lastro em fundamentação idônea e mediante\nanálise concreta das provas e fatos dos autos, valorou negativamente\na culpabilidade do réu e as circunstâncias do delito e entendeu ser\nbanal a motivação do crime, não sendo o caso de reparos na\nreprimenda. Considerou-se mais elevada a reprovabilidade da conduta\ndo agravante que atentou contra a incolumidade física de um amigo\níntimo; mais gravoso o modus operandi em razão da fuga sem prestar\nsocorro à vítima que atropelou; e ser notória a futilidade do crime\npraticado em razão de mera discussão sobre política. Esses elementos\nconcretos demonstram que o delito ultrapassou o normal ao tipo\npenal e são aptos às majorações da pena-base e da pena intermediária\noperadas pelas instâncias primevas.\n4. No caso dos autos, portanto, não se vislumbra, no procedimento\ndosimétrico adotado pelo Tribunal de origem, nenhuma ofensa à\nlegislação federal apta a ensejar o redimensionamento da pena por\nesta instância extraordinária.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4d7b181d-e823-47b2-b82a-a456009fb5e7/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"acd638e93a18bb07f05d3fb2f1197345ef37f04607b938be28031dc513f356be","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d393bc6c1d4414a6e01155d32014c3c8d6e3701834bb59b5f6a7b6564ecf6522","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}