# Registro público: TJSE — 00159833020048250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5eb20a6bc194848999d9c20565a4f685662fae27d9b16bd085d58324a4fdea7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-05 - **Último ato com data válida:** 2017-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T09:53:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-06-14T07:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T10:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T09:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-04T10:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T10:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T10:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T12:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-09T08:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T10:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-27T08:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-18T10:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-30T13:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-15T13:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-20T10:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-09T10:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-14T14:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-11T08:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-29T09:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-13T10:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-24T10:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-07T08:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-12T11:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T11:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-08T10:51:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-08T10:50:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-07T08:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-03T11:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-09T09:14:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-01T07:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-28T10:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-22T11:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-21T10:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-25T08:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-19T12:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-01T08:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-21T11:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-03T10:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-13T08:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070540.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5eb20a6bc194848999d9c20565a4f685662fae27d9b16bd085d58324a4fdea7d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2009-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2010-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2010-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2010-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2011-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2011-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-01-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-09 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-29 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-16 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:14:59\.395000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091005120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5eb20a6bc194848999d9c20565a4f685662fae27d9b16bd085d58324a4fdea7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00192543720108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071300/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00016474920118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622494/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00006633420155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00379493420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068297/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 05381340220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107967/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TST — 01012007820095050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106401/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00006579120125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000841320125090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55 - **SHA-256 do registro documental:** 5eb20a6bc194848999d9c20565a4f685662fae27d9b16bd085d58324a4fdea7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00159833020048250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5eb20a6bc194848999d9c20565a4f685662fae27d9b16bd085d58324a4fdea7d - **SHA-256 do comentário:** e5676ad72261c25e9e480604ca4faa077f5f071a8f777d38e1b4ba4baff6aefe