# Registro público: TRE-PA — 00001758820176140037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3f8d6ddc9dea11da56ffad210404d65ed82a94d529bfad9efc44d48f549851b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Contas | Registro de Comitê Financeiro - Único

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T09:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T12:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-26T10:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T10:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-24T11:33:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-26T17:25:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Comitê Financeiro - Único — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:42:16\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3f8d6ddc9dea11da56ffad210404d65ed82a94d529bfad9efc44d48f549851b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001983420176140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075195/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000773520196140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
- [TRE-BA — 00000478320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PA — 00002148520176140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074781/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007674220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11691
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06001749620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757821/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MS — 00000370820176120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109043/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-PI — 00004079820166180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783284/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI