# Registro público: TST — 00009060320105180005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070554.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9811015d9a0a1111e6480420ceb4d7795164141ff26895a2d75364b8718b5687 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-15 - **Último ato com data válida:** 2016-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-02** — Remessa (TPU 982) > **2016-05-02** — Remessa (TPU 982) > **2016-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-29** — Remessa (TPU 982) > **2016-04-29** — Remessa (TPU 982) > **2016-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Salário / Diferença Salarial | Penhora / Depósito/ Avaliação | Indenizaçao por Dano Moral | Salário / Diferença Salarial | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-01T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-01-20T14:34:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-06-11T16:48:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2011-08-27T01:32:16.000Z — Remessa (TPU 982) - 2011-08-27T01:32:16.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-04-29T21:19:11.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-04-29T21:19:11.000Z — Remessa (TPU 982) - 2011-04-14T18:21:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2016-05-02T07:52:13.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-05-02T07:52:13.000Z — Remessa (TPU 982) - 2013-05-13T17:39:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2010-12-16T10:32:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-12-16T10:32:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-12-22T13:01:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-12-22T13:01:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-04-26T14:54:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-04-26T14:54:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-30T20:08:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-30T20:08:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-15T17:23:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-15T17:23:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-04T17:18:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-04T17:18:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-05T16:52:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-05T16:52:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-09T09:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-18T19:02:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-18T19:02:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-31T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2013-07-31T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2013-07-31T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2015-12-03T16:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-03-31T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2011-03-31T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2011-03-31T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-03-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-19T19:14:20.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2013-08-19T19:14:20.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070554.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2011-03-30 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2011-07-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2011-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2013-07-31 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2013-08-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2015-12-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2015-12-18 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-01-20 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2016-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-03-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-04-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2016-04-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2016-05-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T00:42:38\.777000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130409092052 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9811015d9a0a1111e6480420ceb4d7795164141ff26895a2d75364b8718b5687 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00001379220105180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768669/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2458, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TST — 00004183720165130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459821/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00009632520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TST — 00012127120125150138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075876/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00009385220115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00008444320145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS - [STJ — 00004128620188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF2 — 50003357620214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544926/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)