# Registro público: TJSE — 00248304520098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c4c411f9e1ce704409a90af2236a733ec74c8ebb50ea38696d32445d4a3f06d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-27 - **Último ato com data válida:** 2017-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-05** — Petição (TPU 85) > **2015-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-18** — Petição (TPU 85) > **2015-08-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-05T12:38:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-18T11:36:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-10T09:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T09:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T10:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T10:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-11T09:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-11T09:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-03T12:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-19T07:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-20T09:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-15T07:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-10T12:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-03T10:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-27T08:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-23T14:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T11:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-27T13:59:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-17T09:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-01T11:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-01T10:38:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-10T11:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-20T08:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-14T08:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-22T07:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-03-22T07:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-03-20T16:26:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-03-11T08:38:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-02-24T12:19:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8338", "nome": "13ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2010-02-22T10:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-22T10:34:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-02-19T07:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-12T09:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-10T11:36:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-02-03T09:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-03T09:08:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-01-13T10:52:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-12-18T06:50:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-12-09T09:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-12-09T09:34:24.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070565.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2009-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2009-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2009-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2010-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2010-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2010-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:27:53\.644000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090827120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c4c411f9e1ce704409a90af2236a733ec74c8ebb50ea38696d32445d4a3f06d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00155495520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071722/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJSE — 00154710320118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070596/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5c4c411f9e1ce704409a90af2236a733ec74c8ebb50ea38696d32445d4a3f06d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 5c4c411f9e1ce704409a90af2236a733ec74c8ebb50ea38696d32445d4a3f06d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)