# Registro público: TJSE — 00154710320118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94f92d9dd79301455dfafd99a11a8400dc3a3a7829919fec4556282fecfd859e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 150 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-20 - **Último ato com data válida:** 2017-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-04** — (TPU ) > **2017-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-27** — (TPU ) > **2017-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-07** — Desistência (TPU 463) > **2017-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-02** — (TPU ) > **2017-02-02** — Petição (TPU 85) > **2017-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-02T11:29:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-12T09:22:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-28T11:36:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-01-22T12:18:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-11-19T09:04:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-24T12:18:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-04T08:54:09.000Z — (TPU None) - 2017-06-27T07:15:59.000Z — (TPU None) - 2017-02-02T11:14:06.000Z — (TPU None) - 2015-11-27T08:15:22.000Z — (TPU None) - 2015-05-05T09:16:11.000Z — (TPU None) - 2015-05-05T09:09:49.000Z — (TPU None) - 2014-11-05T13:53:24.000Z — (TPU None) - 2014-07-21T14:51:21.000Z — (TPU None) - 2014-07-17T11:54:18.000Z — (TPU None) - 2014-06-26T07:18:21.000Z — (TPU None) - 2014-06-12T09:47:45.000Z — (TPU None) - 2014-06-11T11:39:48.000Z — (TPU None) - 2014-05-21T13:02:10.000Z — (TPU None) - 2014-02-19T11:22:21.000Z — (TPU None) - 2014-01-15T09:49:41.000Z — (TPU None) - 2013-10-30T10:33:18.000Z — (TPU None) - 2013-07-23T12:24:37.000Z — (TPU None) - 2013-03-22T09:09:43.000Z — (TPU None) - 2012-12-28T12:24:50.000Z — (TPU None) - 2012-12-18T10:56:51.000Z — (TPU None) - 2012-10-30T11:07:05.000Z — (TPU None) - 2012-08-13T11:27:41.000Z — (TPU None) - 2012-08-13T11:26:37.000Z — (TPU None) - 2012-08-03T10:52:46.000Z — (TPU None) - 2012-07-10T08:00:31.000Z — (TPU None) - 2012-07-10T07:58:07.000Z — (TPU None) - 2012-07-09T18:10:05.000Z — (TPU None) - 2012-07-09T18:01:41.000Z — (TPU None) - 2012-07-09T17:58:28.000Z — (TPU None) - 2012-07-09T17:13:51.000Z — (TPU None) - 2012-06-08T07:46:19.000Z — (TPU None) - 2012-06-04T10:46:27.000Z — (TPU None) - 2012-06-04T10:46:27.000Z — (TPU None) - 2012-06-04T10:46:27.000Z — (TPU None) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070596.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2011-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2011-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2011-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2011-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2012-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2012-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2012-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2012-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2012-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2013-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2014-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147` - Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145` - Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00211152420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074273/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00018968420135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00104232120105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744717/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TST — 01791017920065010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738260/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TJSE — 00315817220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069193/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00171938220058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068818/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 94f92d9dd79301455dfafd99a11a8400dc3a3a7829919fec4556282fecfd859e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 94f92d9dd79301455dfafd99a11a8400dc3a3a7829919fec4556282fecfd859e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 94f92d9dd79301455dfafd99a11a8400dc3a3a7829919fec4556282fecfd859e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)