# Registro público: TRE-CE — 06000061620226060032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 220e1a18e2685d27b9f81bddb39ac1278770c78d6a891f5190224bbe5f14681a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-08T15:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2022-06-19T12:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2022-11-25T13:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2022-07-01T11:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2022-07-01T11:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2022-07-01T11:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2022-07-01T11:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2022-07-04T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2022-07-04T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2022-07-07T03:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2022-07-08T03:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2023-03-02T12:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2023-03-02T12:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2023-03-02T13:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2022-06-08T15:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2022-06-21T08:42:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2022-11-26T12:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2023-03-02T13:01:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2023-03-02T13:01:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/220e1a18e2685d27b9f81bddb39ac1278770c78d6a891f5190224bbe5f14681a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:17:30\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220608153529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 220e1a18e2685d27b9f81bddb39ac1278770c78d6a891f5190224bbe5f14681a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000067420266060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070068/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-GO — 06000705920206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311966/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-CE — 06000651720246060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608326/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 06000388020246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705665/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PA — 06000211420226140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311851/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA
- [TRE-SP — 06000344420236260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308686/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-SP — 06000344420216260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308681/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-SP — 06000344320246260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308669/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000061620226060032 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/220e1a18e2685d27b9f81bddb39ac1278770c78d6a891f5190224bbe5f14681a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 220e1a18e2685d27b9f81bddb39ac1278770c78d6a891f5190224bbe5f14681a
- **SHA-256 do comentário:** df2d7fae860250c0f516e873e958ae7b0619a59155cc853ba37063eb14744d24