# Registro público: TRE-GO — 00008331720166090028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c01ce2eaeee4fea2077e46f28a9e63d7c5b869eefa5cb5ec0c8820d543e1ee8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24 - **Último ato com data válida:** 2017-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-09** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) > **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-26T04:22:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-30T05:06:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-24T04:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-10-26T04:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-08T06:10:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-26T04:23:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-20T04:55:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-04T12:05:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-09T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - 2017-12-05T01:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-13T05:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-26T04:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-24T04:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-15T09:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-22T04:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-21T02:41:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - 2017-09-26T04:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-02T03:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-23T11:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-17T02:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-06T04:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-20T04:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-21T02:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-01T01:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-05T01:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-15T08:59:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-15T08:59:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-16T02:32:11.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c01ce2eaeee4fea2077e46f28a9e63d7c5b869eefa5cb5ec0c8820d543e1ee8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-09 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:06\.070029198Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161024160301 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c01ce2eaeee4fea2077e46f28a9e63d7c5b869eefa5cb5ec0c8820d543e1ee8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008331720166090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7c01ce2eaeee4fea2077e46f28a9e63d7c5b869eefa5cb5ec0c8820d543e1ee8 - **SHA-256 do comentário:** 927ea493d869c4709881ef2d50eb6b08e81c8cbf64f081eaa2d70ef230128f74