# Registro público: TRF5 — 05005004320204058403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 969243e597f25fefff70c67f9f6f41d1cd35a6472e9e1628171dfdbf53dae9b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-06T15:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T15:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T15:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T15:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T15:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T15:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T16:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T16:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T16:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T16:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T16:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T17:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T17:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-06T17:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-08T11:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T09:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/969243e597f25fefff70c67f9f6f41d1cd35a6472e9e1628171dfdbf53dae9b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200706000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 969243e597f25fefff70c67f9f6f41d1cd35a6472e9e1628171dfdbf53dae9b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05004216420204058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075450/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF5 — 05048588520194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
- [TRF2 — 01011577820154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05005263820204058404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075271/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF2 — 00016425120074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937521/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 00112524320074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJBA — 00000497119938050228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA CÍVEL
- [TJGO — 00231419220148090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882276/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** b9559058c5828bd55a2b6a66121a191f306827303198179c5bf7b063a7898b3c
- **SHA-256 do registro documental:** 969243e597f25fefff70c67f9f6f41d1cd35a6472e9e1628171dfdbf53dae9b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05005004320204058403 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 969243e597f25fefff70c67f9f6f41d1cd35a6472e9e1628171dfdbf53dae9b5
- **SHA-256 do comentário:** 6fcc79abae35e78fa805fa7626d4b631eb8c091c6fee4b8b29963e4203426435