# Registro público: TRE-PA — 00000052120146140038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ee0db15bef4cf3125a25228c5f13281001f426fc6450ecce65bac753f410f20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14
- **Último ato com data válida:** 2017-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-22** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T09:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-27T10:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-03T15:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-09T09:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T15:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-25T10:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T08:26:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T08:26:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-22 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:00:59\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140514000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ee0db15bef4cf3125a25228c5f13281001f426fc6450ecce65bac753f410f20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000156020176140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073547/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000282920156140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00180267020158090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690395/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / Vara Judicial
- [TRE-PA — 00000026120176140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057634/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRT3 — 00001485220135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRF5 — 05400611720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179022/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05319874220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058083/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05293470320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950356/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 1ª Relatoria Turma Recursal