# Registro público: STJ — 00000626520198172640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f2cf8f99c6439d45cf991aac7e4340d9dd60e161c5c9a9ace9a0b5f9f04c929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-24
- **Último ato com data válida:** 2025-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-08-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-07T10:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-07T11:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-19T23:20:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-19T23:20:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-07-24T12:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2025-08-22T01:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-22T01:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-09-15T13:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-09-15T13:03:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-19T23:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-19T23:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-21T01:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-21T02:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-21T02:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-15 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T22:07:24\.876000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250724000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f2cf8f99c6439d45cf991aac7e4340d9dd60e161c5c9a9ace9a0b5f9f04c929

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003635620253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466365/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPE — 00000310220178172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185654/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPE — 00000310420178172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182375/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJPE — 00000309320228175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176378/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI
- [TJAM — 00008585320208045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170963/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJMS — 00002308020258120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167600/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara
- [TJAM — 00001096120188044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166797/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJRN — 00117786919998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 9ª VARA CÍVEL