# Registro público: TJPI — 00000225720068180071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6762154a6ecb0e5be6d777070a704bdf22b259922614b21f3c8a69954327f23a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-18** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-18** — Mandado (TPU 106)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Explosão | Resistência | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2011-06-13T13:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2012-03-14T08:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2012-04-09T10:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-21T11:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-21T11:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-30T11:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-30T11:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-03-20T08:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-27T10:31:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-12-16T12:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2016-01-27T12:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2016-01-27T13:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2016-10-20T09:14:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-06-05T09:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-08-24T11:21:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-08-24T11:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-08-24T11:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-08-24T11:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-08-24T11:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-08-24T11:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2019-02-06T08:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2019-07-25T15:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2019-07-25T15:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2019-10-18T11:00:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2019-10-18T11:04:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-06-05T14:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-06-06T06:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-11-20T14:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-11-21T06:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2019-01-24T12:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-04-08T19:34:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2012-01-25T11:28:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2012-01-26T07:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2012-04-02T11:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2014-04-30T11:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-03-13T08:11:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-03-19T07:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-04-13T10:18:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3493)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6762154a6ecb0e5be6d777070a704bdf22b259922614b21f3c8a69954327f23a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Explosão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-20 — Audiência; Juiz(a); instrução e julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-24 — Audiência; cancelada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-24 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-21 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-08 trata do assunto oficial «Explosão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:44\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6762154a6ecb0e5be6d777070a704bdf22b259922614b21f3c8a69954327f23a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00007753220178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3493, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00683218620208130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3493, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00000162720178100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3493, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMG — 00176563220218130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069748/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3493, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003640720188260530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469613/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3493, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00003402520178160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243978/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3493, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00002709720164058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590233/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3493, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- [TJMT — 00001822620188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098819/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3493, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000225720068180071 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Explosão | Resistência | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6762154a6ecb0e5be6d777070a704bdf22b259922614b21f3c8a69954327f23a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6762154a6ecb0e5be6d777070a704bdf22b259922614b21f3c8a69954327f23a
- **SHA-256 do comentário:** c9432573335d8ddddf7a456ec8788575bd3deacf3f207685800aba78453dddec