# Registro público: TJAL — 07112818220178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36d588b1328f3a3deb9697aa21065a302efa450c7cae359c7003de584a93482

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-02T12:05:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-02T12:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-10T14:54:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-07-10T14:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-10T14:50:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-07-10T14:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-09T17:45:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-02-20T19:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-08T18:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-08T17:11:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-28T19:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-23T17:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-21T04:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-21T04:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-17T17:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-17T16:32:13.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2017-08-17T13:41:26.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2017-07-26T15:14:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-07-26T15:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-26T15:12:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-07-26T15:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-25T18:35:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-07-04T15:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-20T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-18T08:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-07T16:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-07T16:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-07T15:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T10:09:57.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2017-05-30T10:08:25.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2017-05-22T15:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-22T15:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-22T10:52:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-05-02T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-22T15:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-22T15:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-02-22T15:15:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-02-19T13:23:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-02-11T15:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-10T18:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d36d588b1328f3a3deb9697aa21065a302efa450c7cae359c7003de584a93482.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:17:55\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170427134122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d36d588b1328f3a3deb9697aa21065a302efa450c7cae359c7003de584a93482

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07203219320148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073678/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPA — 00004250620088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949119/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRJ — 00537035220228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404479/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA
- [TJAL — 07153587620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073016/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07265503020188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069437/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJRJ — 00904637320178190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403613/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA
- [TJPA — 00001325119998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581784/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJBA — 00000653620088050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702581/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** d36d588b1328f3a3deb9697aa21065a302efa450c7cae359c7003de584a93482
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07112818220178020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d36d588b1328f3a3deb9697aa21065a302efa450c7cae359c7003de584a93482
- **SHA-256 do comentário:** 5835526e790c2fc03710e5cbdc978436d0a80987d2e81d3118947ec2c2a8f18e