# Registro público: TJTO — 50000979820098272740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f49fe0100ff96e27fb29c81ee20b33804095496c8a9334d2f522d5fe0c17a31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10
- **Último ato com data válida:** 2018-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-14** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-12-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-10T19:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2014-12-16T10:20:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2014-12-16T14:19:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2014-12-16T09:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2014-12-16T09:45:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2014-12-16T09:45:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2014-12-16T14:18:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-11-04T10:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2017-06-19T14:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2017-06-26T13:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2018-03-14T16:35:14.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f49fe0100ff96e27fb29c81ee20b33804095496c8a9334d2f522d5fe0c17a31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-14 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T22:56:39\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f49fe0100ff96e27fb29c81ee20b33804095496c8a9334d2f522d5fe0c17a31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50005371820138272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Goiatins
- [TJTO — 50019521020128272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
- [TJSP — 00066342420118260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00049862420158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
- [TJMS — 00000363920188120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / Vara Única
- [TJRS — 00102379620128210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / Vara Criminal - Camaquã
- [TJSE — 00003741620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50000979820098272740 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2018-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f49fe0100ff96e27fb29c81ee20b33804095496c8a9334d2f522d5fe0c17a31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f49fe0100ff96e27fb29c81ee20b33804095496c8a9334d2f522d5fe0c17a31
- **SHA-256 do comentário:** affa88ea70c16ed74e11779901838fbfefa2edcb3e6fc73c495d5fcb21d70d39