# Registro público: TRE-MT — 06000120820266110561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo das Garantias do Núcleo I
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91c12884fd76bc5ac922655a2a0f91a3517baee2e1d8dd3e9b8ebcdd0b4d01d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-25** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-26T14:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-05-28T07:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-08-04T09:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-08-24T14:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-06-17T11:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-06-17T11:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-07-31T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-08-04T09:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-08-17T13:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-08-17T13:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-08-24T13:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-08-24T14:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-08-31T13:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-08-31T13:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-05-26T14:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-06-09T12:13:16.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-06-09T12:13:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-08-12T12:19:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-08-12T12:19:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-08-25T18:24:33.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2026-08-25T18:24:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91403", "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91c12884fd76bc5ac922655a2a0f91a3517baee2e1d8dd3e9b8ebcdd0b4d01d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-25 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T20:51:50\.111000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260526142009
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91c12884fd76bc5ac922655a2a0f91a3517baee2e1d8dd3e9b8ebcdd0b4d01d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000170520266130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo das Garantias do Núcleo I / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-MT — 06004068820246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894771/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo das Garantias do Núcleo I / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000161120266130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724929/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo das Garantias do Núcleo I / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-SC — 06000624920256240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715100/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo das Garantias do Núcleo I / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000548120256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo das Garantias do Núcleo I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-SC — 06000422720256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008640/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo das Garantias do Núcleo I / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000353220266240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722772/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo das Garantias do Núcleo I / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001054120256060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708312/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo das Garantias do Núcleo I / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06000120820266110561 no TRE-MT está identificado por “Inquérito Policial”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Juízo das Garantias do Núcleo I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 91c12884fd76bc5ac922655a2a0f91a3517baee2e1d8dd3e9b8ebcdd0b4d01d3
- **SHA-256 do comentário:** 9ccc11a8cc70db26f038bae4ad6efa1bcf2415689f054800b9ad963763a299ca