{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":107138,"origem":"stj","sha256_origem":"49e54e73a16a73e02a0ac018703cdc00d64870af3b0c86c72d0bbfe6b8e23d96","registro_original":{"id_fonte":"921514","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2813096","numero_registro":"202404445059","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO.\nINEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.\nNECESSIDADE.\n1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites\nprocessuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade,\neliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido,\nbem como corrigir erro material.\n2. No caso, inexiste a omissão apontada, afigurando-se patente o\nintuito infringente da presente irresignação, que objetiva reformar\no julgado por via inadequada.\n3. Verificada a ocorrência de erro material no julgado embargado, os\nembargos de declaração devem ser acolhidos, nos termos do art.\n1.022 do Código de Processo Civil.\n4. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, com\nefeitos infringentes.","dispositivo":"","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c9e81c2e-2f5d-47e7-bb54-bcc331bad78d/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"dbeafbf953a2fbb68f05b935eac17f9a364b81ed0c8c3e4073d5ca46be5c8a0e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"49e54e73a16a73e02a0ac018703cdc00d64870af3b0c86c72d0bbfe6b8e23d96","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}