# Registro público: TJBA — 01306116220198050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ddaf4b5e130bfbc0b5538ac20d8f428329bec36b1a02d0b5e2a8465902bc22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-09T16:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2019-08-09T16:22:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-06T16:28:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-06T16:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-17T01:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-18T14:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-18T14:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-20T10:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-24T15:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-24T19:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-25T14:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2019-08-10T16:22:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-20T10:50:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2019-08-09T16:22:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-06T16:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-18T14:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-19T11:36:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-05-20T10:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-09 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-06 — Audiência; preliminar; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 01817360620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00063446420208050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178062/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI
- [TJSP — 00050242020158260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJBA — 01071598120238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJSP — 00285178220138260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00004164620168260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJTO — 00023626220168272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins
- [TJTO — 50009281620138272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga