{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10722,"origem":"stj","sha256_origem":"edd28ec0f875af6d809a9d63a826b4a8e51cddd4cd80ee151c7a2867efed838a","registro_original":{"id_fonte":"000821669","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"751492","numero_registro":"202201925695","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS\nPRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ROUBO MAJORADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL.\nNÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. RECONHECIMENTO\nFOTOGRÁFICO. CONDENAÇÃO AMPARADA NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA.\nDOSIMETRIA. ACÓRDÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\n1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir\no fundamento da decisão atacada.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL)\n   STJ - <<AgRg no HC 494794>>-MA,\n         <<HC 288978>>-SP\n(DOSIMETRIA DA PENA - INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS MATEMÁTICOS)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1140562>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"07f8c4115bf373de1488222ebe9242169ae388c29150b94d20dd56388db85ec1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}