{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":107294,"origem":"stj","sha256_origem":"5233dcac2c92ec70f74aa1c0168f234de72f2417e70260e8faf0ea7e631862b9","registro_original":{"id_fonte":"921902","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2107125","numero_registro":"202303979574","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\nPOR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES.  INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA.\nFALECIMENTO DO FILHO DOS AUTORES.\n1.  A decisão agravada, ao restabelecer a sentença de primeiro grau,\nque fixou a compensação moral em R$ 80.000,00 para cada genitor,\nnão se afastou dos critérios adotados por esta Corte, mas sim os\naplicou de maneira ponderada, levando em consideração as\npeculiaridades do caso concreto, tais como a idade da vítima, a\nsituação socioeconômica das partes, o contexto fático-probatório dos\nautos e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que\nregem o arbitramento do dano extrapatrimonial.\n2. A jurisprudência do STJ reconhece que a intervenção desta Corte\nno valor fixado a título de danos morais somente é cabível quando o\nmontante arbitrado pelas instâncias ordinárias se revela\nflagrantemente irrisório ou exagerado, o que não se verifica no\npresente caso.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\nTeixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c9e81c2e-2f5d-47e7-bb54-bcc331bad78d/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b41182ea849be97d1c927cf6e26e9cb8c1c9dceaa17819bb82d4ea24fb708094","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}