{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":107333,"origem":"stj","sha256_origem":"a3a894d5d9a304ceb0f1aca14d95c9ea7bc4fb9309abbac5fba3053039caf184","registro_original":{"id_fonte":"921983","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2914137","numero_registro":"202501397318","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-08-18","data_publicacao":"2025-08-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE\nADMISSIBILIDADE. PREPARO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SANEAMENTO. PRAZO.\nNÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 187/STJ.\n1. A parte recorrente deve atender, de forma tempestiva, à intimação\nque determina o recolhimento do preparo na forma devida ou a\ncomprovação da concessão da gratuidade de justiça na origem no prazo\nde 5 (cinco) dias, visto que o descumprimento enseja a inadmissão\ndo recurso especial por deserção. Incidência da Súmula nº 187/STJ.\n2. Indeferimento do pedido de prorrogação de prazo para a\nregularização do preparo formulado sem a apresentação de justa\ncausa.\n3. Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c9e81c2e-2f5d-47e7-bb54-bcc331bad78d/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b3d8bbf2c0ac319ffc8d7aa3668ec6fdfc19e040b29186ef0c2fbd991d1732a3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a3a894d5d9a304ceb0f1aca14d95c9ea7bc4fb9309abbac5fba3053039caf184","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}