{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":107334,"origem":"stj","sha256_origem":"09e552aabfa674b9b40028abafa2a6a80618d8adb2f4514e0daa012b4334b1a0","registro_original":{"id_fonte":"921984","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2734806","numero_registro":"202403280807","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-08-18","data_publicacao":"2025-08-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE\nINDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO.\nINEXISTÊNCIA. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. PRETENSÃO RESISTIDA.\nDETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.1. Na ação de indenização\nfundada em seguro, caracteriza-se o interesse de agir,\nindependentemente de prévio pedido administrativo de pagamento da\nindenização, se a seguradora se insurge contra o mérito da demanda.\nPrecedentes.2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c9e81c2e-2f5d-47e7-bb54-bcc331bad78d/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8450ad39654afba375e3e286e6f78c8710eb390bd3b3fb370e6f57bd2d23ad72","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}